Rua Deputado Octávio Lopes, 195
Centro - Limeira/SP
HOME BLOG Banco deve indenizar por encerrar conta sem notificação prévia do cliente

Banco deve indenizar por encerrar conta sem notificação prévia do cliente

Um correntista deve receber R$ 4.000,00 à título de Danos Morais, devido seu banco ter encerrado sua conta sem prévia notificação.

Todo encerramento de conta unilateral, deve preceder de notificação à parte interessada, em conformidade com a Resolução nº 2.025 do Banco Central do Brasil.

Neste caso concreto, fora juntado comunicado de encerramento datado de 16/06/2020. A cliente sustentou que a conta foi encerrada em 22 de maio, e o banco diz ter encerrado em 29 de junho.

Diante da controvérsia, o magistrado “inverteu o ônus da prova”, ficando a cargo do Banco provar no processo ter atendido a Resolução do Bacen.

O Juiz ainda argumentou que a ação foi distribuída justamente em 16/06, o que reforça os argumentos do cliente de que a conta já havia sido encerrada antes desta data.

Fonte: TJ/SP

1020034-21.2020.8.26.0602

Leia Mais

Card image cap

Planos de Saúde devem cobrir integralmente tratamento autismo

A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo atendeu, liminarmente, pedido do Ministério Público Federal em ação civil

Continuar lendo
Card image cap

Lei garante afastamento de gestante de trabalho presencial durante a pandemia

Foi publicada hoje, 13/05, a Lei 14.151/2021 que dispões sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a eme

Continuar lendo
Card image cap

Banco deve indenizar por encerrar conta sem notificação prévia do cliente

Um correntista deve receber R$ 4.000,00 à título de Danos Morais, devido seu banco ter encerrado sua conta sem prévia notificaç&a

Continuar lendo
Todos os direitos reservados
© Copyright 2021 | Gianotto - Sociedade de Advogados