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Hospital é condenado a indenizar paciente por atraso no diagnóstico de torção ovariana

Decisão do TJDFT reconheceu a responsabilidade do hospital pela demora na investigação de quadro clínico que resultou na perda do ovário e da tuba uterina da paciente. Indenização contempla danos morais e estéticos.

A falha na investigação de sintomas apresentados por um paciente durante atendimento hospitalar pode gerar consequências graves e, em determinadas circunstâncias, irreversíveis. Quando a demora no diagnóstico compromete a possibilidade de tratamento adequado e contribui para o agravamento do quadro clínico, pode surgir o dever de indenizar pelos danos decorrentes da assistência prestada.

Essa questão foi examinada pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que manteve a condenação do Hospital Santa Lúcia S.A. ao pagamento de R$ 100 mil a uma paciente que perdeu o ovário e a tuba uterina direitos em decorrência do atraso no diagnóstico de uma torção ovariana.

A decisão reforça a importância da investigação diagnóstica adequada, da observância dos cuidados exigidos pela situação clínica e da avaliação técnica da conduta hospitalar em ações envolvendo responsabilidade civil na área da saúde.

Entenda o caso: paciente perdeu o ovário e a tuba uterina após demora no diagnóstico

Segundo as informações divulgadas pelo TJDFT, a paciente procurou atendimento hospitalar apresentando dor pélvica intensa, náuseas e vômitos.

Entretanto, a investigação do quadro clínico teria sido encerrada sem a adoção das providências necessárias para esclarecer adequadamente a origem dos sintomas.

Posteriormente, constatou-se que a paciente apresentava torção do ovário e da tuba uterina direitos, condição que compromete a circulação sanguínea dos tecidos e pode provocar sua necrose quando não identificada e tratada oportunamente.

A demora no diagnóstico, estimada entre 48 e 72 horas, favoreceu a evolução do quadro até a morte dos tecidos, tornando necessária a retirada dos órgãos afetados.

Além da perda anatômica, a paciente apresentou redução da reserva ovariana, alterações no ritmo menstrual e cicatriz abdominal permanente.

Diante das consequências, ajuizou ação indenizatória contra o hospital.

Perícia médica foi determinante para reconhecer a falha no atendimento

Um dos aspectos mais relevantes da decisão foi a análise da prova pericial.

Durante o processo, o hospital sustentou que o atendimento havia observado os protocolos médicos aplicáveis. Argumentou, ainda, que a perícia teria avaliado a conduta profissional considerando o resultado posteriormente conhecido, o que caracterizaria uma análise retrospectiva inadequada.

Os desembargadores, entretanto, rejeitaram a argumentação.

Conforme a avaliação pericial, a possibilidade de torção ovariana deveria ter sido investigada diante dos sinais e sintomas apresentados pela paciente no primeiro atendimento.

O laudo apontou que seria necessária a realização de ultrassonografia com Doppler ou, alternativamente, a manutenção da paciente em observação hospitalar.

Também foi considerada a limitação da tomografia realizada naquele atendimento para avaliar adequadamente a circulação sanguínea do ovário.

Assim, a perícia concluiu que a demora na identificação da condição clínica contribuiu para a progressão do quadro e para a perda dos órgãos.

O Tribunal destacou que o hospital não apresentou elementos técnicos capazes de desconstituir as conclusões periciais, limitando-se a manifestar discordância quanto à interpretação dos fatos.

O acórdão ressaltou:

"a mera existência de interpretação diversa acerca dos fatos não afasta a força probatória do laudo quando este se mostra coerente, tecnicamente fundamentado e harmônico com o conjunto dos elementos constantes dos autos".

A conclusão evidencia a importância da prova técnica nas demandas judiciais que discutem supostos erros de diagnóstico e falhas na assistência hospitalar.

Responsabilidade civil hospitalar por atraso no diagnóstico

A responsabilidade civil decorrente da assistência hospitalar exige análise cuidadosa das circunstâncias em que ocorreu o atendimento.

Não basta que exista um resultado clínico desfavorável para que automaticamente se reconheça a ocorrência de erro médico ou falha na prestação do serviço.

É necessário examinar a conduta adotada, os sintomas apresentados, os recursos diagnósticos disponíveis, as providências indicadas pela técnica médica e a relação entre eventual falha e os danos experimentados pelo paciente.

Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, os hospitais, enquanto fornecedores de serviços, podem responder objetivamente pelos defeitos relativos à prestação de serviços próprios, desde que demonstrados os pressupostos legais da responsabilidade.

Por outro lado, quando a controvérsia envolve a atuação técnica individual do médico, deve ser observada a regra do artigo 14, § 4º, do CDC, que estabelece a responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais, mediante verificação de culpa.

Essa distinção é fundamental para a correta identificação dos responsáveis e dos pressupostos jurídicos aplicáveis a cada situação.

No caso analisado pelo TJDFT, a discussão envolveu a adequação da investigação diagnóstica realizada durante o atendimento hospitalar e a contribuição da demora para o resultado lesivo.

A decisão demonstra que a omissão na investigação de uma hipótese diagnóstica relevante pode representar falha assistencial quando as circunstâncias clínicas exigiam providências adicionais.

Danos morais e estéticos podem ser cumulados

Outro ponto importante do julgamento foi a manutenção da indenização em duas modalidades distintas.

O hospital foi condenado ao pagamento de:

  • R$ 80 mil por danos morais: em razão das consequências físicas e pessoais decorrentes da perda dos órgãos e das demais repercussões do episódio;

  • R$ 20 mil por danos estéticos: em razão da alteração permanente da aparência física, especialmente pela cicatriz abdominal.

A possibilidade de cumulação dessas indenizações encontra respaldo na Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

Isso ocorre porque as duas modalidades protegem aspectos distintos da integridade da pessoa.

Enquanto o dano moral está relacionado à lesão aos direitos da personalidade e ao sofrimento decorrente do evento danoso, o dano estético diz respeito à alteração morfológica ou à modificação permanente ou duradoura da aparência física.

No caso concreto, o Tribunal entendeu que os valores fixados eram proporcionais à gravidade da falha e à extensão dos prejuízos experimentados pela paciente.

A importância da investigação diagnóstica adequada na assistência hospitalar

A decisão chama a atenção para um aspecto essencial da medicina de urgência: a necessidade de investigar adequadamente sintomas que possam indicar condições clínicas graves.

A dor pélvica intensa, especialmente quando acompanhada de náuseas e vômitos, pode exigir investigação de diferentes hipóteses diagnósticas, entre elas a torção ovariana.

A identificação precoce dessa condição é particularmente importante porque o comprometimento da circulação sanguínea pode evoluir rapidamente e provocar danos irreversíveis.

Isso não significa que todo atendimento com sintomas semelhantes deva necessariamente resultar em determinado exame ou procedimento. A conduta deve ser individualizada, considerando a avaliação clínica, os achados disponíveis e os critérios técnicos aplicáveis.

Entretanto, a ausência de investigação de uma hipótese relevante, quando clinicamente indicada, pode caracterizar falha na assistência e gerar consequências jurídicas.

Conclusão: a demora no diagnóstico pode gerar o dever de indenizar

A decisão da 8ª Turma Cível do TJDFT reforça que a responsabilidade civil na área da saúde não se limita a erros durante cirurgias ou procedimentos invasivos.

Falhas na investigação diagnóstica, na avaliação dos sintomas e na adoção de providências necessárias também podem ocasionar danos indenizáveis, especialmente quando contribuem para o agravamento de uma doença ou condição clínica.

No caso examinado, a manutenção da condenação levou em consideração a prova pericial, a demora no diagnóstico e as consequências permanentes suportadas pela paciente.

O recurso do hospital foi integralmente rejeitado, permanecendo a indenização de R$ 100 mil. Os honorários advocatícios foram majorados de 10% para 12% sobre o valor da condenação.

A decisão foi unânime.

Informações do processo:

  • Tribunal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

  • Órgão julgador: 8ª Turma Cível.

  • Processo nº 0739242-76.2025.8.07.0001.

  • Resultado: recurso do hospital desprovido.

  • Indenização mantida: R$ 100 mil.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).


Direito Médico e da Saúde em Limeira/SP

A responsabilidade civil médica e hospitalar exige análise individualizada da conduta assistencial, da documentação clínica, dos protocolos aplicáveis e das provas técnicas produzidas.

A Gianotto Sociedade de Advogados atua na área de Direito Médico, Odontológico e da Saúde, com atenção às questões relacionadas à responsabilidade civil de profissionais e instituições de saúde.

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