TJDFT reconhece responsabilidade objetiva por infecção hospitalar adquirida durante internação e fixa indenização de R$ 40 mil por danos morais reflexos. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do
TJMG reconhece abusividade da negativa de cobertura e fixa indenização de R$ 15 mil por danos morais. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma operadora de plano de saúde a f
Decisão da 4ª Vara Cível de Atibaia reforça que a demora injustificada na autorização de cirurgia de urgência caracteriza falha assistencial e gera direito ao reembolso integral, além de indenizaç&at
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Hospital Santa Luzia S.A. e da Rede D'Or São Luiz S.A. por falha na prestação da assist&ecir
Decisão reconhece prática abusiva, determina restituição em dobro de valores retidos e fixa indenização por danos morais. Em uma importante decisão para a defesa dos direitos dos pacientes, a 29ª
Decisão reconhece que a escolha do tratamento cabe ao médico assistente e determina o fornecimento da órtese Starband em razão da urgência terapêutica. Uma importante decisão do Tribunal de Justi&ccedi
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça que a perícia judicial não vincula o magistrado quando o conjunto probatório demonstra falha na assistência médica. Uma importante dec
A proteção dos dados de saúde ganhou mais um importante precedente judicial. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Hospital Brasília Unidade Águas Claras e do labor