Dentista que perdeu broca durante procedimento é condenado a indenizar paciente

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um cirurgião-dentista ao pagamento de indenização após a perda de uma broca cirúrgica no interior da cavidade bucal de uma paciente, durante procedimento odontológico realizado em Florianópolis.

Segundo o processo (Autos n. 5121300-57.2022.8.24.0023), a intercorrência levou ao deslocamento do instrumento para o seio maxilar, exigindo cirurgia corretiva posterior. O laudo pericial reconheceu o nexo causal entre o procedimento realizado e a complicação enfrentada pela paciente.

A indenização foi fixada em:

• R$ 2.775,00 por danos materiais

• R$ 10.000,00 por danos morais

• Total de R$ 12.775,00, acrescidos de juros e correção monetária

Embora a cirurgia reparatória tenha sido eficaz e não tenham permanecido sequelas definitivas, a perícia constatou incapacidade parcial e temporária, além da necessidade de novo procedimento — circunstâncias suficientes para caracterizar o dever de indenizar.

O que essa decisão ensina sobre erro odontológico?

Casos como esse reforçam pontos importantes sobre responsabilidade civil na área da saúde:

1?? A prova pericial é determinante

Em ações envolvendo alegação de erro odontológico, o laudo técnico costuma ser o principal elemento de convencimento do Judiciário.

2?? Ausência de sequela permanente não afasta indenização

Mesmo quando o paciente se recupera totalmente, o sofrimento, a dor, os custos extras e o tempo de incapacidade podem gerar direito à reparação.

3?? Intercorrência não é sinônimo de culpa — mas pode gerar responsabilidade

Nem toda complicação configura erro. Porém, quando há falha na execução, ausência de cautela ou descumprimento de protocolo técnico, a responsabilização pode ser reconhecida.

Quando procurar orientação jurídica?

Você deve considerar avaliação jurídica especializada se houve:

• Complicação inesperada após procedimento odontológico;

• Necessidade de nova cirurgia corretiva;

• Gastos adicionais com medicamentos ou novos profissionais;

• Dor, constrangimento ou afastamento temporário das atividades;

• Falta de informação clara ou negativa de suporte por parte do profissional.

Da mesma forma, profissionais da odontologia também devem buscar orientação preventiva e estratégica diante de notificações, processos ou alegações de erro, especialmente para análise técnica do prontuário e produção de prova adequada.

Avaliação técnica faz toda a diferença

Cada caso exige análise individualizada. A responsabilidade civil depende de elementos como:

• Conduta;

• Nexo causal;

• Dano comprovado;

• Eventual culpa ou falha técnica.

Uma avaliação jurídica séria e ética pode evitar decisões precipitadas e orientar sobre a viabilidade (ou não) de uma ação.

?? Precisa entender melhor sua situação?

Se você passou por situação semelhante — seja como paciente ou profissional da saúde — é possível realizar uma análise técnica do caso e da documentação clínica, de forma confidencial e responsável, para verificar a existência de direito à reparação ou estratégia de defesa.

Entre em contato para uma avaliação inicial. Informação qualificada é o primeiro passo para uma decisão segura.