A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no AREsp 2.773.143/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma (j. 14/4/2026), oferece importante baliza para a atuação em demandas de responsabilidade
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforça um ponto essencial no âmbito da responsabilidade civil aplicada aos serviços de saúde — inclusive veterinários: a obrigação d
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a condenação de um hospital pela morte de uma paciente de 21 anos, em razão de falha na condução do tratamento de apendicite aguda.
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça um dos temas mais relevantes do Direito da Saúde: os limites da negativa de cobertura pelos planos de saúde diante de tratamentos prescritos por médico assiste
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso trouxe um importante avanço na interpretação da cobertura assistencial pelos planos de saúde, especialmente em situações que envolvem risco de infertilid
A recente decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso reafirma um entendimento já consolidado no ordenamento jurídico brasileiro: a recusa de matrícula de aluno com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista,
A recente decisão da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Apelação n. 5001377-59.2022.8.24.0242) reafirma diretrizes fundamentais da responsabilidade civil no âmbito da saúde, especialmente em c
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma a incidência da responsabilidade civil nas relações familiares, especialmente quando há violação aos deveres de lealdade e